Propriedade intelectual

A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

  •  Contratos de tecnologia:

Registro ou averbação de um contrato de cessão ou licenciamento de marcas, patentes ou desenho industrial; fornecimento de tecnologia; serviços de assistência técnica e científica.

  • Desenho industrial:

Registro de uma criação ornamental de design, ou seja, a forma de um objeto ou um desenho bidimensional.

  • Marcas:

Registro de um sinal distintivo, visualmente perceptível, que busca diferenciar um produto ou serviço de seus concorrentes.

  • Patentes:

Título de propriedade, que concede direito de exclusividade temporário de exploração sobre uma determinada tecnologia.

  • Outros ativos de propriedade intelectual:

Inclui cultivares, programa de computador, topografia de circuitos integrados e direito de autor.