Tributação

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Conheça prática em Austria, Viena.

Linha de ação pública: promoção de novos negócios com redução de taxas e isenções para startups.

Objetivo: Lei para apoiar jovens empresários e simplificar o processo de transferência de empreendimentos.

Público-alvo: start-ups, jovens empreendedores e proprietários que estão transferindo empreendimentos.

Startups são isentas dos seguintes custos: selo federal, encargos administrativos federais, taxa para transferência imobiliária, cobrança de registro de empresas ou terras, taxa para obtenção de documentos e negociações (taxas de emolumentos), taxa de capital e contribuições patronais para o fundo de compensação da família.

Alguns custos também foram suprimidos para transmissão de empresas: imposto sobre aquisição de ações, encargos federais administrativos e imposto de selo, imposto de transferência de imóveis, de modo que não exceda 75 mil, e emolumentos para dar entrada ao registro de companhias.

Há incentivos financeiros para as pessoas darem início a novos negócios, cujo valor oscila de 200 euros (c 200) a 4.000 euros (c4.000), dependendo da forma da companhia. O sucesso dessa prática, confirmada em 2002 pela Comissão da União Europeia, tornou-a um exemplo para os países membros da União.

O entrave existente e mitigado: negação de concessão de benefícios aos proprietários dos novos negócios que já tivessem dirigido um empreendimento do mesmo ramo/campo. Foi determinado prazo de 2 (dois) anos para que pudesse ocorrer transferência de direção da startup para indivíduo que já tivesse ocupado cargo em negócio semelhante.

Fonte: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/best-practices/database/SBA/index.cfm?fuseaction=practice.detail&gp_pk=3170&tr_pk=3993