Publicações

LEI GERAL

Conhecimento em Pequenas Doses

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Os slides visam introduzir, de forma breve e rápida, membros do Comitê Gestor da Lei Geral nos temas, ações e assuntos da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Utilize para apresentar os diversos aspectos da lei ao público-alvo.

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 Guia para escrever e divulgar temas da Lei Complementar 123/2006 

A publicação é voltada para os agentes de desenvolvimento dos 399 municípios do Paraná. Conta com 14 páginas e tem como objetivo oferecer um roteiro para  escrever, de forma rápida e resumida, o primeiro registro do esforço político local voltado para a implementação dos temas da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) no município.

Após o registro, haverá divulgação, intercâmbio e aprendizado na implementação dessas práticas. Cada prática registrada será depositada no banco de práticas da Lei Geral do Paraná.

O banco de práticas ajudará tanto na identificação e divulgação de ações públicas e privadas voltadas para implementação da Lei Geral no município, quanto na escolha das ações e temas que serão sistematizadas e que possuem potencial para concorrer ao Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.

SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Sala do empreendedor e Programa Empresa Fácil

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Publicação com 73 páginas. Trata-se do espaço ou sala do empreendedor, ação no tema Simplificação e Desburocratização da Lei Geral 123/2006. O tema e a ação focam a unicidade, racionalização e celeridade de procedimentos burocráticos voltados para o processo de abertura, alteração cadastral, baixa de empreendimentos, orientação e capacitação empresarial. A instituição do tema simplificação e desburocratização e da ação de implantação do espaço do empreendedor contribuem para modernização de processos burocráticos tais com a consulta prévia, a discriminação de atividades empresárias em alto e baixo risco, dentre outras.

 

TRIBUTAÇÃO

Simples Nacional. O que muda a partir de 2012

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Cartilha com 21 páginas. Utilizada em evento realizado no mês de janeiro de 2011, e voltada para contadores, empresários, lideranças de associações empresariais e demais interessados nas mudanças ocorridas no Simples Nacional com a Lei Complementar 139/2011.  Assuntos abordados no evento e na cartilha: alteração da receita bruta e inserção de categorias, novas regras de opção e exclusão do Simples, limite adicional para exportação de mercadorias, alíquota no Paraná e parcelamento de débitos.

 

ACESSO AOS MERCADOS

 

O Município Contratando com a Micro e Pequena Empresa. Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Vídeo com breve apresentação do livro

Nas 107 páginas divididas em 6 capítulos, Jacoby defende a compra pública como estratégia política capaz de, simultaneamente, gerar emprego e renda no município, fortalecer micro e pequenas empresas, melhorar o ambiente empresarial e reduzir desigualdades regionais. No primeiro capítulo apresenta o uso do poder de compra governamental em diversos países e explica o que entende por uso do poder de compra governamental. No 2º capítulo identifica atributos profissionais e competências necessárias para implementar um plano municipal de compras governamentais, dá dicas, fornece estratégia. No 3º capítulo, há informe e orientações sobre a legislação voltada para licitação exclusiva, subcontratação de microempresa, sistema de cotas, critérios e incentivos para assegurar a participação de micro e pequenas empresas nas aquisições e contratações públicas. Nos capítulos 4º e 5º se debruça sobre os procedimentos licitatórios aplicáveis aos pequenos negócios. Oferece dicas, diretrizes, orientações e faz ressalvas. O 6º capitulo traz regras básicas de transparência e gestão pública.

CASOS DE SUCESSO : Tecnologias Sociais e Comércio Justo, 2012.

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São 27 páginas que tratam de dois editais: SEBRAE Nacional de Comércio Justo e Solidário e Difusão de Tecnologias Sociais. Na publicação são identificados e descritos os projetos, seu objetivo, público-alvo e os resultados.

COMPRAR ECOLÓGICO! Manual de contratos públicos da União Européia

A segunda edição do Manual de Contratos Públicos da União Européia conta com 74 páginas divididas em introdução, noções básicas de contratos ecológicos e mais sete capítulos. Leitura que amplia seu conhecimento no assunto Compra Pública Verde e fornece ao menos uma referência internacional no tema, teórica e prática, pois conta com exemplos de sua implementação em cidades europeias. Logo na introdução você encontra a definição de contratos públicos ecológicos,  entende o motivo e a importância da compra pública ecológica e fica sabendo do que trata cada capítulo, contando com link direto para o acesso ao capítulo de seu interesse.

 

ASSOCIATIVISMO/ ACESSO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS

ACESSO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS: EMILIA ROMANGNA PARANÁ

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As Sociedades Garantidoras de Crédito em apoio à economia local. Semelhanças e diferenças entre Emilia-Romagna e Paraná.

Publicação bilíngue que ressalta a importância do cooperativismo no campo das finanças, com foco na emergência, constituição, desenvolvimento, tipos, o papel, os desafios das Sociedades Garantidoras de Credito e as vantagens para as empresas. A publicação traça um rápido paralelo entre a experiência italiana e brasileira, abordando os casos da Emilia-Romagna e do Paraná.

 

 

pappe

Programa de Apoio à Pesquisa na Pequena Empresa. Subvenção Paraná, 2012. A publicação dá visibilidade à inovação nos pequenos negócios. Apresenta empreendimentos, produtos e os resultados das empresas que submeteram suas ideias inovadoras a chamada pública da Fiep, Sebrae, IBQP, conhecida como Pappe Subvenção, em janeiro de 2009. Conheça os setores, empresas e os resultados.

 

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Lewis, Harper-Anderson, Molnar. Incubating Success.Incubation Best Practices That Lead to Successful New Ventures. Institute for Research on Labor, Employment, and the Economy, University of Michigan, 2011.

Relatório da Universidade de Michigan, do Instituto de Pesquisa sobre Trabalho, Emprego e Economia, subsidiado pelo Departamento Econômico dos Estados Unidos – departamento voltado para o Comércio e a Administração. Publicado no ano de 2011, conta com 141 páginas que se debruça e identifica os programas e as incubadoras de negócios com alta performance nos Estados Unidos da América e suas boas práticas.

O Relatório apresenta breve histórico da emergência das incubadoras de negócios, mudança no conceito de incubadora, boas práticas e avaliação dos resultados. Traz abordagem nacional e internacional, indicação de autores, pesquisas no assunto, modelos de incubadora, setores, práticas, resultados e impactos. Faz recomendações para os gestores de política pública, conselheiros e operadores de programas de incubadoras de negócios, nas etapas de desenho, implementação do programa e operação da incubadora de negócios. O estudo da Universidade de Michigan identificou a relação entre práticas, resultados e valor adicionado ou performance para os clientes, através da coleta e análise de dados estatísticos.

 Acesso em 2 de abril de 2014. Disponível em http://www.nist.gov/ineap/upload/Incubating-Success-Report.pdf

EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA

COMISSÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA. Livro Verde. Espírito Empresarial na Europa. Bruxelas, 2003 COM(2003) 27 final.

A publicação conta com 28 páginas. Utilizada para mobilização e discussão da necessidade de desenvolver a cultura empresarial na Comunidade Europeia. Apresenta os desafios, o conceito de desenvolvimento do espírito empresarial na Europa e algumas boas práticas implementadas na União Europeia.

Na Europa, a promoção da cultura empreendedora ou do “espírito empresarial” contribui para reforçar sua posição econômica, inclusive diante dos EUA, responder ao incremento de produtividade, aos problemas sociais e econômicos de redução do Estado de Bem Estar Social e a diminuição dos postos de trabalho nas grandes corporações.

Acesso em 4 de outubro de 2013. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2003/com2003_0027pt01.pdf

COMISSÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA. Plano de ação: A Agenda Europeia para o Espírito Empresarial. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê das Regiões. Bruxelas, 2004.

A publicação conta com 22 páginas. Apresenta um plano de ação para promoção do espírito empresarial na Europa. Elaborada após o lançamento do Livro Verde – Espírito Empresarial na Europa, e com base em consulta pública, o plano de ação apresenta desafios na promoção da cultura empresarial e cinco áreas estratégicas de atuação. Dentre as áreas, destacamos ações de promoção da cultura empresarial na juventude, quadro administrativo e regulamentar favorável aos pequenos e médios negócios, acesso ao financiamento e maior diálogo e espaço para micro e pequenas empresas.

Acesso em 4 de outubro.  Disponível em http://europedirect.esgs.pt/Grupos/Noticias/pa.pdf

COMISSÃO EUROPEIA, EMPRESA E INDÚSTRIA.“Educação para o Desenvolvimento do Espírito Empresarial. Fomentar a promoção das atitudes e competências empresariais no ensino básico e secundário. Relatório Final do Grupo de Peritos.

Relatório que identifica as políticas nacionais, estratégias de implementação e instrumentos de mensuração utilizados na promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial na Europa – na escola básica e secundária. O relatório com 67 páginas conta com práticas de educação para o empreendedorismo e criação de empreendimentos, breve análise e conclusão. Elaborado com a contribuição de um grupo de peritos de 26 países mais a representação da Comunidade Europeia, o relatório identifica políticas e práticas no âmbito nacional, regional e local. Apresenta ainda recomendações para ações futuras.

Acesso em 4 de Outubro de 2013. Disponível em

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/files/support_measures/training_education/doc/entrepreneurship_education_final_pt.pdf

COMISSÃO EUROPEIA.  Entrepreneurship Education: A Guide for Educators. Enterprise and Industry Bruxelas, Junho de 2013.

O Guia para Educadores em Educação para o Empreendedorismo conta com 93 páginas. Lançado pela Comissão Europeia e financiado pela Comissão do Programa de Competitividade e Inovação. O objetivo da publicação é incentivar a competitividade das empresas europeias. A publicação dá destaque as características e papel do educador, que deve ser inspirador, flexível, aberto e confidente, principalmente em seu processo de facilitação na construção de competências e habilidades para o empreendedorismo, onde o estudante aprende fazendo com experiências da vida real. Na publicação são identificados alguns elementos necessários para apoiar os professores na educação para o empreendedorismo. Há uma síntese de boas práticas e destaque para os aspectos-chave no ensino do tema.

Acesso em 17 de outubro de 2013. Disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/promoting-entrepreneurship/files/education/entredu-manual-fv_en.pdf

COMISSÃO EUROPEIA, EMPRESA E INDÚSTRIA. Chamada para Proposta Educação para o Empreendedorismo. Guia para Submissão, 2012.

A União Europeia também realiza chamada de propostas para Educação Empreendedora. A chamada do ano de 2012 teve como foco 3 (três) áreas prioritárias.

Buscou-se propostas com foco em ferramentas e desenvolvimento de habilidades para o ensino da educação empreendedora em contextos diversos: desenvolvimento, organização e execução de workshops de treinamento e educação para professores de empreendedorismo em instituições técnicas, de nível universitário, colegial, escolas de negócios e universidades de ciências aplicadas. Propostas de criação de plataformas online para professores e educadores, ambiente virtual voltado para o intercâmbio de métodos e materiais de ensino, e boas práticas no campo da educação para o empreendedorismo. No terceiro lote ou bloco houve chamada para desenvolver e testar um quadro de trabalho comum para a Europa, com ferramentas e indicadores para avaliar competências, atitudes e mentalidade empreendedora adquirida por estudantes em educação para o empreendedorismo.

Acesso em 17 de outubro de 2013. Disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/_getdocument.cfm?doc_id=7313

EUROPEAN COMMISSION. ENTERPRISE AND INDUSTRY. COMPETITIVENESS AND INNOVATION (CIP) & ECOTEC.Towards Greater Cooperation and Coherence in Entrepreneurship Education Report and Evaluation of the Pilot Action High Level Reflection Panels on Entrepreneurship Education initiated by DG Enterprise and Industry and DG Education and Culture. Março, 2010.

Relatório com 137 páginas que mostra o estado da arte da educação para o empreendedorismo na Europa. O documento aborda as políticas e questões-chave para o sucesso da implementação da educação para o empreendedorismo. Essas questões foram levantadas no âmbito do Painel de Reflexão na Educação para o Empreendedorismo, no quadro de trabalho da Comissão do Programa de Competitividade e Inovação (2007-2013) A implementação da educação para o empreendedorismo não está alinhada na Europa. Torna-se necessário um quadro de trabalho com conceito comum/homogêneo e fixação de ações prioritárias.

Acesso em 4 de outubro de 2013. Disponível em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/promoting-entrepreneurship/education-training-entrepreneurship/reflection-panels/files/entr_education_panel_en.pdf

GOVERNO PORTUGUÊS. Educação e Formação 2020. Relatório Nacional de Progresso, 2011. Acesso em 4 de outubro de 2013. Disponível em http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc/natreport11/portugal_pt.pdf

Em Portugal, a educação empreendedora é parte do Plano Nacional de Reforma para Educação e Formação. Destaque que esse plano é elaborado de forma articulada com o Plano de Estabilidade e Crescimento e estabelece metas para redução da evasão escolar. Em seu quadro estratégico há medidas de caráter diverso. O Programa Nacional de Educação para o Empreendedorismo de Portugal visa implementar projetos em escola de todos os níveis de ensino e vinculada a dimensões técnicas, científica e sociais. Este documento conta com 57 páginas e matriz com identificação das medidas de política adotadas no quadro europeu.

Acesso em 4 de outubro de 2013. Disponível em http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc/natreport11/portugal_pt.pdf

UNESCO Educação. Um Tesouro a Descobrir. Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI.1996. Editora Cortez.

O relatório lança uma concepção pedagógica baseada nos princípios do saber, do saber fazer, do conviver e do saber ser. Essa concepção pedagógica responde aos desafios econômicos, sociais, do multiculturalismo e das liberdades individuais (direitos humanos) do século XXI. Fruto do trabalho da Comissão Internacional para a Educação no século XXI, presidida por Jacques Delors, o relatório é a fonte para entendimento, concepção e elaboração de diretrizes de uma Educação para o Empreendedorismo. A educação para o empreendedorismo baseia-se no saber fazer (inovar), ser (empreendedor) e conviver (em grupo, com culturas e pessoas distintas, em um mundo em constante mudança) para criar e empreender. O relatório possibilita compreensão e maior aprendizado sobre as questões econômicas, financeiras, culturais, ambientais e humanas do século XXI, as quais exigem modificações nas políticas educacionais.

http://dhnet.org.br/dados/relatorios/a_pdf/r_unesco_educ_tesouro_descobrir.pdf

UNESCO. On Promoting Entrepreneurship Education in Secondary Schools.  Inter-regional seminar. Final report. Bangkok, Thailand, 11-15 February, 2008.

Em 2008, a Unesco promoveu o Seminário Educação para o Empreendedorismo em escolas secundárias, em Bangkok, Tailândia. O esforço da UNESCO teve como objetivo geral desenvolver uma estratégia na implantação da educação para o empreendedorismo, bem como uma estratégia de comunicação para redes de trabalho e de parceiros, ou seja, para profissionais da educação para o empreendedorismo. Outro resultado foi a disseminação de boas práticas em educação para o empreendedorismo.

Acesso em 4 de outubro de 2013. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001600/160087E.pdf

UNESCO, Educação. Um Tesouro a Descobrir. Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação  para o Século XXI. Destaques, 2010. Brasília.

A versão compacta e resumida do relatório de 1996. Trata de uma concepção pedagógica baseada nos princípios do saber, do saber fazer, do conviver e do saber ser. Essa concepção pedagógica responde aos desafios do século XXI. O relatório serve como fonte para entendimento, concepção e elaboração de diretrizes de uma Educação para Empreendedorismo. A educação para o empreendedorismo baseia-se no saber fazer (inovar), ser (empreendedor) e conviver (em grupo, com culturas e pessoas distintas, em um mundo em constante mudança) para criar e empreender.

A versão de 2010 conta com 43 páginas divididas em três partes e que abrigam nove capítulos. Nos anexos há um breve histórico da constituição da Comissão Internacional para a Educação no século XXI, seus objetivos, dificuldades, aspectos metodológicos do trabalho, identificação dos membros, especialidades, atuação profissional bem como o país.

Acesso em 4 de outubro de 2013. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001095/109590por.pdf

 

ACESSO À JUSTIÇA

Casos de Sucesso. Acesso à Justiça. Um registro de experiências inovadoras para facilitar a resolução de controvérsias, 2005

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São148 páginas com 6 casos de implementação da Arbitragem e Conciliação em 5 estados brasileiros – Bahia, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.  Os casos apresentam passo a passo para implementação das câmaras, focam dificuldades, necessidades de articulação com instituições como universidades, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apresentam etapas de metodologia de implantação de proposta de arbitragem, perfil do operador do Direito para o exercício da sua função nas câmaras, contrapartidas institucionais e estrutura necessária para o atendimento. Há também apresentação do resultado do atendimento e da satisfação dos assistidos no Escritório de Prática Jurídica, na Universidade de Fortaleza.

Organizadores: Ana Paula Rocha do Bonfim; Renata Barbosa de Araújo Duarte; Jeane Rocha Duarte; Brasília: CACB:CBMAE:SEBRAE, 2006.

 

DESENVOLVIMENTO LOCAL

Termo de Referência do Programa Cidade Empreendedora

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O Termo de Referência do Programa Cidade Empreendedora tem como objetivo orientar o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral no município, a fim de que esse instrumento jurídico seja utilizado para desenhar políticas públicas de desenvolvimento, através dos pequenos negócios. O Termo é um instrumento de orientação nas etapas do Programa Cidade Empreendedora. Seu público-alvo são os gestores do SEBRAE, consultores credenciados , coordenadores do Comitê Gestor da Lei Geral, agentes de desenvolvimento e demais gestores públicos. O termo conta com o diagnóstico temático da Lei Geral e orientações para sua aplicação.

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Índice de Desenvolvimento Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, 2008/2009

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Índice que captura as condições do ambiente local para a criação, multiplicação e desenvolvimento dos pequenos negócios. A captura se dá através de três dimensões chave ou índices parciais: IDE (Índice de Desenvolvimento Empresarial), IDM (Índice de Desenvolvimento de Mercado), IDI (Índice de Desenvolvimento Institucional) Cada índice parcial possui um grupo de indicadores – objeto.

Índice de Desenvolvimento Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, 2009/2010

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Índice que captura as condições do ambiente local para a criação, multiplicação e desenvolvimento dos pequenos negócios. A captura se dá através de três dimensões chave ou índices parciais: IDE (Índice de Desenvolvimento Empresarial), IDM (Índice de Desenvolvimento de Mercado), IDI (Índice de Desenvolvimento Institucional) Cada índice parcial possui um grupo de indicadores – objeto.

Índice de Desenvolvimento Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, 2012

 

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Índice que captura as condições do ambiente local para a criação, multiplicação e desenvolvimento dos pequenos negócios. A captura se dá através de três dimensões chave ou índices parciais: IDE (Índice de Desenvolvimento Empresarial), IDM (Índice de Desenvolvimento de Mercado), IDI (Índice de Desenvolvimento Institucional) Cada índice parcial possui um grupo de indicadores – objeto. A metodologia mudou em relação aos anos anteriores. Houve a inclusao de outras variáveis como renda não trabalho. Nos anos anteriores havia a mensuração da massa de salários paga por estabelecimentos formais.

Líderes Públicos Oficina de Planejamento. Do discurso à prática. SEBRAE-PR, 2011

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Cartilha distribuída no evento Líderes Públicos ( 2013-2016)  São 27 páginas e espaço para anotações. Há dicas para o exercício de uma boa gestão pública no município e questões objetivas sobre temas e ações da Lei Geral 123/2006 no município. O objetivo das questões é capturar a existência ou ausência de aspectos legais que favorecem os pequenos negócios no local. O conjunto de questões oferece, de forma rápida e sucinta, um diagnóstico local. Todas as questões contam com espaço para registro das primeiras ações ou atividades necessárias para compor um plano de trabalho no município.

 

Guia do Candidato Eleito

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Publicação do ano de 2012. Público-alvo são os candidatos ao cargo de gestores públicos dos municípios do Paraná. Seu objetivo é sensibilizar, informar e inserir  na agenda dos gestores o tema do empreendedorismo e do desenvolvimento local via pequenos negócios, através da regulamentação e implementação da Lei Geral 123/2006.

 Boas Práticas Municipais na Aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Brasília, 2012. 

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A publicação apresenta quatro casos de implementação de temas e ações da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Brasil: simplificação e desburocratização no município de Uberlândia, em Minas Gerais, empreendedor individual no município de  Santo Antônio de Jesus,  na Bahia, compras públicas no município de Santa Adélia, em São Paulo, e agente de desenvolvimento no município de Sorocaba, em São Paulo.  A apresentação dos casos é estruturada em breve explicação da importância do tema ou ação, caracterização municipal, relato de ações, identificação de instituições envolvidas, legislação e algumas apresentam  passo a passo do caso.

Guia do Candidato Empreendedor. Brasília, 2012.

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Publicação cujo público-alvo são os gestores públicos que disputam as eleições. Conta com 10 passos e 100 ações. Visa colocar na agenda pública o desenvolvimento econômico dos municípios, através dos pequenos negócios.

Guia do Prefeito Empreendedor

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Publicação cujo público-alvo são os prefeitos e prefeitas que assumiram o poder executivo. Conta com 10 passos e 100 ações. Visa colocar na agenda pública o desenvolvimento econômico dos municípios, através dos pequenos negócios.

Guia do Vereador Empreendedor, Paraná, 2009.

Guia do Vereador Empreendedor

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A publicação visa mobilizar os vereadores em prol dos pequenos negócios. Explica a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva. Apresenta a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a importância do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos empreendimentos de pequeno porte e aponta as políticas de apoio existentes.