Simplificação e Desburocratização

PRÁTICAS NA AMÉRICA LATINA

 

pratica_internacional_chile

Novo procedimento para casos de falêcia, no Chile. 

No Chile, desde 2014 a Lei 20.720 – Ley de Insolvencia y Reemprendimiento – permite ao empresário renegociar ou quitar dívidas, mantendo-o aberto quando ele ainda é viável ou encerrando-o rapidamente quando passou a dar prejuízo. A Lei permite, então, que o empreendedor aprenda com a experiência, preserve seu nome na praça e não seja estigmatizado como perdedor ou fracassado, pois poderá, brevemente, abrir um novo empreendimento ou se engajar em um novo trabalho. Para os credores, a Lei permite uma recuperação de recursos mais segura e rápida.

Assim, a Lei contribui para a melhoria do ambiente de negócios, pois simplifica e agiliza procedimentos, reduz o tempo de liquidação e o adequa ao interesse das partes envolvidas: empresários e credores. Também assegura a agilidade nos procedimentos de cobrança e de indenizações, e garante a publicidade gratuita das resoluções e atuações no Boletín Concursal. Outro ponto importante garantido é desvinculação da lei de falências do código penal o que gera uma mudança cultural em relação a percepção da falência, contribuindo para incentivar o empreendedor a trilhar novos caminhos contando essa vivência como um aprendizado no mundo dos negócios.

Essa prática exigiu o envolvimento do poder público (Ministério da Economia, Fomento e Turismo), da associação de empreendedores e da adesão dos empresários de pequenos negócios e pessoas físicas. Seus resultados são a redução do custo e do tempo de liquidação em 2 anos, especialização dos tribunais na matéria de falência empresarial e espera-se que contribua na melhoria do posicionamento do Chile no ranking Doing Business.

Fonte: http://www.superir.gob.cl/ley-n-20-720/ e Observatório Internacional Sebrae

 

PRÁTICAS NA UNIÃO EUROPEIA

LOGO_UNIAO_EUROPEIA

Portal europeu das pequenas empresas – Comissão Europeia

http://ec.europa.eu/small-business/index_pt.htm

Na União Europeia há uma diretriz para a abertura de empreendimentos que normatiza prazos (3 dias úteis), limite de custos (100 euros) e cumprimento de todos os procedimentos e formalidades de registro através de um organismo administrativo único e em linha. Contudo, cada país tem seu tempo, custo e procedimento.

Na Dinamarca o prazo é de um dia e o custo de 89 euros; já na Áustria, são 10 dias e 305 euros, conforme tabela disponível no site.

Demais países, veja no link abaixo:

http://europa.eu/youreurope/business/start-grow/start-ups/index_pt.htm

 

<!—->1.1

Na Estônia, calculadora eletrônica para carga administrativa.

2

Desde 2011 a Estônia disponibiliza para os funcionários uma calculadora online que possibilita a avaliação dos encargos administrativos para cumprir as exigências previstas na legislação. A partir dela é possível estimar o tempo que será gasto em operações para cumprir a obrigação, a remuneração paga para cumpri-la, a frequência em que a obrigação é cumprida e o número de pessoas que desempenham a obrigação. Os dados são inseridos em http://hkm.mkm.ee/ e ainda há um vídeo tutorial (http://hkm.mkm.ee/video/) que ajuda a ter uma visão geral das possibilidades da ferramenta web, bem como, um treinamento para uso da calculadora. A calculadora é, também, uma ferramenta que permite aos funcionários melhor avaliar a carga administrativa resultante do desenho e da alteração na legislação para o público-alvo, mas também para outros grupos.

Fonte : http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/best-practices/database/SBA/index.cfm?fuseaction=practice.detail&gp_pk=9611&tr_pk=9412

 

PRÁTICAS NOS ESTADOS UNIDOS

LOGO_SBA_

http://www.sba.gov/category/navigation-structure/starting-managing-business/starting-business/choose-register-your-busi

Nos Estados Unidos, a agência governamental denominada SBA – Small Business Administration – é quem cuida dos pequenos negócios. O site da instituição é completo na oferta de serviços aos empreendedores e oferece informações que tratam de todas as etapas e passos necessários para abertura, escolha de nome, estrutura e registro dos empreendimentos, obtenção de licenças e permissões, pagamento de taxas, tributos e legislações específicas de cada localidade norte-americana. Também fala sobre a modalidade de negócio escolhida pelo empreendedor, oferece capacitações e treinamentos, endereços dos centros de desenvolvimento empresarial.

O site oferece plotagem em mapa dos programas de desenvolvimento para criação e apoio aos pequenos negócios localizados em zonas urbanas ou rurais específicas, que são economicamente deprimidas e chefiadas por mulheres, veteranos de guerra e populações indígenas, dentre outras minorias. No espaço virtual é possível, ainda, encontrar cursos voltados para o aprendizado da legislação, os tipos de financiamentos, subsídios ou empréstimos nas localidades de A a W dos estados norte – americanos (do  Alabama ao Wyoming).