Práticas da Lei Geral

Apresentação em texto ou vídeo dos temas e ações da Lei Geral (Lei Complementar 123/2006)  implementados no Brasil e no mundo. As práticas apresentadas contam com o aporte de dados e informações dos Agentes de Desenvolvimento, dos membros do Comitê Gestor da Lei Geral no município, de órgãos de pesquisa (IBGE, IPARDES, etc), da Receita Federal (formalizações de microempreendedores no município), de publicações, relatórios e projetos tais como os submetidos ao Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.

As práticas internacionais servem como fonte de conhecimento e exemplos de ações, mecanismos e instrumentos utilizados para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios, em suas respectivas localidades.

O objetivo é que o registro dessa coletânea de práticas conte com a contribuição e participação dos envolvidos no processo de implementação dos temas da Lei Geral nos municípios, bem como incentive a sistematização de práticas na Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006).